10/05/2019 Undime

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Fórum da Undime Pará debate regime de colaboração

Evento acontece em Belém até sexta-feira (10)

A Undime Pará promove, nesta quinta (9) e sexta-feira (10), o Fórum Estadual Ordinário da Seccional. O evento acontece na capital Belém e tem como tema “Regime de Colaboração: em defesa da Educação Pública de qualidade na Amazônia”. Dirigentes Municipais de Educação e membros das equipes técnicas das secretarias se reúnem com o objetivo de qualificar ainda mais a gestão da educação pública por meio de processos formativos e também eleger a nova diretoria executiva da Seccional para o biênio 2019-2021.

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, esteve no Fórum na manhã desta quinta-feira. Na ocasião, Alessio participou da solenidade de abertura e, na sequência, da palestra com o mesmo tema do evento - "Regime de Colaboração: em defesa da educação pública de qualidade na Amazônia" - ao lado da presidente da Undime PA, Kátia Cristina Souza Santos.

Alessio falou sobre os marcos legais do Regime de Colaboração e lembrou que estão previstos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). "O Regime de Colaboração compreende o princípio da colaboração entre os entes federados. Esse princípio pressupõe uma visão sistêmica e equalizadora, isto é, o propósito coletivo, o bem comum e o benefício para todos prevalecem sobre os interesses individuais", disse Alessio ao exemplificar que esse princípio pode ser aplicado na organização da rede de ensino, na construção do currículo para o território, na formação profissional e em ações do transporte escolar, por exemplo.

O Regime de Colaboração pode ainda ser aplicado na concentração de esforços para superar os desafios no território; na pactuação territorial de estratégias comuns para garantir o direito à educação e à aprendizagem; na articulação de serviços públicos no território, gerando economia de recursos financeiros, humanos e técnicos; e na criação de um espaço de diálogo entre entidades governamentais e não governamentais, públicas ou privadas e sem fins lucrativos.

O presidente da Undime falou também sobre os pontos que têm gerado preocupação aos Secretários de Educação. Segundo ele, a queda de receitas na educação municipal, motivada pela crise econômica e pela diminuição da ação suplementar do Ministério da Educação e a cobrança dos órgãos de controle como Tribunal de Contas dos Estados e Ministério Público para cumprimento dos Planos de Educação têm sido motivo de alerta aos gestores. Os cortes orçamentários causados pela EC 95/ 17 (Teto dos Gastos) e a indefinição sobre a continuidade de políticas e programas governamentais também foram pontos levantados por ele.

Programação

A programação do Fórum, nesta quinta-feira (9), contemplou uma discussão sobre a criação e autorização dos Conselhos Municipais de Educação e Sistemas Municipais de Educação com um representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e, na sequência, uma palestra sobre as competências do Ministério Público e o acompanhamento da implementação das políticas públicas junto aos municípios.

No mesmo dia, a importância dos processos de licitação na gestão da Educação foi alvo de debate com um representante do Tribunal de Contas e, por fim, a palestra sobre financiamento da Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para a sexta-feira, estão previstos debates sobre as perspectivas do governo Estadual para a Educação, Plano de Carreira e Remuneração e os próximos passos no que se refere à implementação do Currículo do Estado do Pará.

Fonte: Undime/ Foto: Undime PA

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