12/02/2019 Undime

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Deputada pede desarquivamento de proposta que torna o Fundeb permanente

Criado em 2006, fundo tem vigência de 14 anos

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pediu o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb foi criado em 2006, mas apenas por um período de 14 anos – ou seja, perde a vigência em 2020. O fundo utiliza recursos da União, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. A estimativa de receita do fundo para este ano é de 156 bilhões de reais.

A PEC que torna o Fundeb permanente havia sido arquivada, como acontece com a maioria das propostas ao fim de cada legislatura. Porém, elas podem ser desarquivadas a pedido do autor. A deputada Professora Dorinha é uma das signatárias da proposta e foi também relatora do texto na comissão especial que analisou o tema. Ela chegou a apresentar um relatório preliminar, que não foi votado na comissão.

Segundo Professora Dorinha, a intervenção federal no Rio de Janeiro, no ano passado, acabou atrasando a análise do tema, já que mudanças constitucionais ficam proibidas durante período de intervenção. Mas a proposta está madura o suficiente, segundo ela, para que seja analisada com celeridade esse ano.

"A comissão especial fez uma ampla discussão. Foram quase 200 audiências públicas, tivemos um grande debate, a participação de diferentes entidades, de pesquisadores, de gestores. Com o desarquivamento e logicamente com a composição de outros parlamentares, a ideia é retomar e rapidamente votar um texto na comissão”, diz.

Entre as sugestões da deputada, está o aumento da complementação da União para o fundo, de 10% para no mínimo 30% da participação de estados e municípios, algo que seria feito de forma gradual.

"A União é, de longe, quem tem o maior volume de recursos e é quem menos coloca dinheiro pra educação básica, onde está o maior atendimento."

A proposta que torna o Fundeb permanente, uma vez aprovada pela comissão especial, segue para votação em dois turnos pelo plenário da Câmara, e depois ainda precisa do aval dos senadores.

Íntegra da proposta: PEC-15/2015

Fonte: Agência Câmara/ Foto: Vinicius Loures, Câmara dos Deputados

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