Undime debate cortes orçamentários educacionais na Câmara dos Deputados

A reunião, conduzida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), teve como convidados o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gabriel Magno Pereira Cruz; o vice-Presidente de Assuntos Acadêmicos da Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Flávio Nunes; e Élida Elena, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Flávio Nunes, que representou o Conif, lembrou que ainda está longe de se alcançar as metas do PNE, mas se mostrou otimista e informou que as instituições federais têm trabalhado para aumentar as ofertas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação técnica, referindo-se às metas 10 e 11 do Plano.

Em seu pronunciamento, a professora Márcia Baldini apresentou os desafios urgentes do cumprimento do PNE, dentre eles a conclusão da discussão e aprovação o SNE (art. 13 do PNE); a regulamentação e efetivação do Regime de Colaboração (art. 7º e estratégia 20.9); a garantia do acesso, a permanência e a aprendizagem (Metas 1, 2 e 3); a ampliação do investimento público em educação pública (Meta 20); e a efetivação da gestão democrática (art. 9º do PNE e Meta 19).

Professora Marcia também lembrou ainda algumas das principais preocupações dos Dirigentes Municipais de Educação, no que diz respeito à queda de receitas na educação municipal motivada pela crise econômica e pela diminuição da ação suplementar do Ministério da Educação; limitação para cumprir piso do magistério e carreira; cobranças dos órgãos de controle (TCE e MP) para cumprimento dos Planos Municipais; cortes orçamentários causados pela EC 95/ 17; indefinição sobre a continuidade de políticas e programas governamentais; proposta de desvinculação dos percentuais mínimos do orçamento da União, que passará a valer automaticamente a estados e municípios; continuidade da rede de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação com apoio do governo federal; e a garantia de recursos públicos para a Educação Pública.

"Não existe gestão sem recurso, sem investimento. É necessário recurso público na educação pública. Temos uma bandeira, que é a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), a qual é muito importante para viabilizar a implementação da Meta 7 quando coloca os parâmetros de qualidade que vão muito além do espaço físico, da formação profissional, da formação continuada, da valorização da carreira, da inclusão, das condições de trabalho, dos recursos tecnológicos e materiais. Isso é imprescindível para qualquer DME, prefeito e governador ou secretário de estado fazer uma boa gestão. Isso é imprescindível para o cumprimento do Plano Nacional de Educação", explica

PNE em risco

“Das 20 metas do PNE, 16 não foram cumpridas e apenas 4 estão parcialmente cumpridas", afirmou o representante da CNTE, Gabriel Cruz, que atribuiu o cumprimento abaixo do esperado no 5º ano de vigência da Lei ao que considera uma “financeirização” da educação brasileira estruturada em 4 eixos centrais que influenciam nas metas do PNE e na dinâmica de como se estrutura o direito à educação no Brasil. Sendo eles: a redução dos investimentos no setor; mudança da lógica de financiamento dos recursos do pré-sal; aprovação do PLN 18/19 que retirou 1 bilhão de reais do orçamento do MEC; e o processo de privatização das escolas e universidades públicas.

A vice-presidente da UNE, ressaltou que o PNE foi um passo vitorioso para os amplos setores do movimento educacional, estudantil e pro povo brasileiro. Um legado para a educação que vem sendo ameaçado. “O PNE força os governos em todas as esferas a pensar em colocar em prática essas metas para que a educação seja de fato colocada como prioridade como pilar fundamental no desenvolvimento de uma sociedade e um país justo e soberano, mas que vem sendo ameaçado por esse projeto em curso hoje em nosso país”, explica Élida Elena.

Segundo a deputada Natália Bonavides, as contribuições dadas pelos participantes serão de grande valia para o relatório que será preparado pela subcomissão que acompanha o cumprimento de metas do PNE, o qual ela é relatora. “Analisando os dados oficiais, verificamos que nós cumprimos poucas das metas parciais e intermediárias e que nós estamos atrasados no conjunto das metas a longo prazo e corremos um imenso risco de chegar em 2024 retrocedendo”, alerta.

O debate atendeu ao requerimento do deputado professor Israel Batista (PV-DF), no âmbito da subcomissão que acompanha cumprimento de metas do PNE, a qual o parlamentar é presidente. “Restando cinco anos para o cumprimento de suas propostas educacionais, a Subcomissão apresenta um acompanhamento detalhado de cada uma das 20 Metas do PNE, contemplando todos os níveis, modalidades e etapas educacionais, desde a educação infantil até a pós-graduação, além de estabelecer diretrizes para a profissão docente, a implantação da gestão democrática e o financiamento do ensino”.

A audiência foi transmitida ao vivo e pode ser assistida aqui.

Fonte/Fotos: Undime

A Undime foi uma das instituições convidadas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para um debate sobre os cortes orçamentários na Educação e as metas do Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014. A representante foi a vice-presidente da Undime (PR), Márcia Aparecida Baldini, Dirigente Municipal de Educação de Cascavel (PR). A reunião, conduzida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), teve como convidados o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gabriel Magno Pereira Cruz; o vice-Presidente de Assuntos Acadêmicos da Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Flávio Nunes; e Élida Elena, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Flávio Nunes, que representou o Conif, lembrou que ainda está longe de se alcançar as metas do PNE, mas se mostrou otimista e informou que as instituições federais têm trabalhado para aumentar as ofertas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação técnica, referindo-se às metas 10 e 11 do Plano. Em seu pronunciamento, a professora Márcia Baldini apresentou os desafios urgentes do cumprimento do PNE, dentre eles a conclusão da discussão e aprovação o SNE (art. 13 do PNE); a regulamentação e efetivação do Regime de Colaboração (art. 7º e estratégia 20.9); a garantia do acesso, a permanência e a aprendizagem (Metas 1, 2 e 3); a ampliação do investimento público em educação pública (Meta 20); e a efetivação da gestão democrática (art. 9º do PNE e Meta 19). Professora Marcia também lembrou ainda algumas das principais preocupações dos Dirigentes Municipais de Educação, no que diz respeito à queda de receitas na educação municipal motivada pela crise econômica e pela diminuição da ação suplementar do Ministério da Educação; limitação para cumprir piso do magistério e carreira; cobranças dos órgãos de controle (TCE e MP) para cumprimento dos Planos Municipais; cortes orçamentários causados pela EC 95/ 17; indefinição sobre a continuidade de políticas e programas governamentais; proposta de desvinculação dos percentuais mínimos do orçamento da União, que passará a valer automaticamente a estados e municípios; continuidade da rede de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação com apoio do governo federal; e a garantia de recursos públicos para a Educação Pública. "Não existe gestão sem recurso, sem investimento. É necessário recurso público na educação pública. Temos uma bandeira, que é a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), a qual é muito importante para viabilizar a implementação da Meta 7 quando coloca os parâmetros de qualidade que vão muito além do espaço físico, da formação profissional, da formação continuada, da valorização da carreira, da inclusão, das condições de trabalho, dos recursos tecnológicos e materiais. Isso é imprescindível para qualquer DME, prefeito e governador ou secretário de estado fazer uma boa gestão. Isso é imprescindível para o cumprimento do Plano Nacional de Educação", explica PNE em risco “Das 20 metas do PNE, 16 não foram cumpridas e apenas 4 estão parcialmente cumpridas", afirmou o representante da CNTE, Gabriel Cruz, que atribuiu o cumprimento abaixo do esperado no 5º ano de vigência da Lei ao que considera uma “financeirização” da educação brasileira estruturada em 4 eixos centrais que influenciam nas metas do PNE e na dinâmica de como se estrutura o direito à educação no Brasil. Sendo eles: a redução dos investimentos no setor; mudança da lógica de financiamento dos recursos do pré-sal; aprovação do PLN 18/19 que retirou 1 bilhão de reais do orçamento do MEC; e o processo de privatização das escolas e universidades públicas. A vice-presidente da UNE, ressaltou que o PNE foi um passo vitorioso para os amplos setores do movimento educacional, estudantil e pro povo brasileiro. Um legado para a educação que vem sendo ameaçado. “O PNE força os governos em todas as esferas a pensar em colocar em prática essas metas para que a educação seja de fato colocada como prioridade como pilar fundamental no desenvolvimento de uma sociedade e um país justo e soberano, mas que vem sendo ameaçado por esse projeto em curso hoje em nosso país”, explica Élida Elena. Segundo a deputada Natália Bonavides, as contribuições dadas pelos participantes serão de grande valia para o relatório que será preparado pela subcomissão que acompanha o cumprimento de metas do PNE, o qual ela é relatora. “Analisando os dados oficiais, verificamos que nós cumprimos poucas das metas parciais e intermediárias e que nós estamos atrasados no conjunto das metas a longo prazo e corremos um imenso risco de chegar em 2024 retrocedendo”, alerta. O debate atendeu ao requerimento do deputado professor Israel Batista (PV-DF), no âmbito da subcomissão que acompanha cumprimento de metas do PNE, a qual o parlamentar é presidente. “Restando cinco anos para o cumprimento de suas propostas educacionais, a Subcomissão apresenta um acompanhamento detalhado de cada uma das 20 Metas do PNE, contemplando todos os níveis, modalidades e etapas educacionais, desde a educação infantil até a pós-graduação, além de estabelecer diretrizes para a profissão docente, a implantação da gestão democrática e o financiamento do ensino”. A audiência foi transmitida ao vivo e pode ser assistida aqui. Fonte/Fotos: Undime