255 municípios de 19 estados poderão reinserir informações das condicionalidades do VAAR/Fundeb no Simec

Ação é destinada apenas aos entes que haviam inserido as informações no prazo regular e que foram afetados pela ocorrência de falha de sincronização, entre os dias 12/9/22 e 15/9/22

O Ministério da Educação (MEC) divulgou a Resolução nº 4 de 24 de outubro de 2022 em que estabelece o prazo de 25 a 28 de outubro de 2022 para a reinserção, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) dos arquivos com as informações relacionadas às condicionalidades previstas nos incisos I, e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020.

O novo prazo aplica-se apenas aos 255 municípios de 19 estados que haviam inserido as informações no prazo regular e que foram afetados pela ocorrência de falha de sincronização no Simec, entre os dias 12/9/22 e 15/9/22. Ainda de acordo com a Resoslução, o MEC irá prestar suporte técnico durante o processo de reinserção dos arquivos pelos municípios.

O Ministério reforça que a apresentação das informações nesta etapa não implica na habilitação dos entes para as condicionalidades dos incisos I e V, visto que para se tornarem habilitados ainda se faz necessária a verificação da documentação apresentada.

As condicionalidades são:

Condicionalidade I - provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho

Condicionalidade V - referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino

Clique para acessar a Resolução 4 de 24 de outubro de 2022.

Confira abaixo a relação dos 255 municípios que deverão acessar o Simec, PAR 4, Aba Fundeb, excluir os arquivos antigos e inserir os novos.

Fonte: Undime 

Ação é destinada apenas aos entes que haviam inserido as informações no prazo regular e que foram afetados pela ocorrência de falha de sincronização, entre os dias 12/9/22 e 15/9/22   O Ministério da Educação (MEC) divulgou a Resolução nº 4 de 24 de outubro de 2022 em que estabelece o prazo de 25 a 28 de outubro de 2022 para a reinserção, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) dos arquivos com as informações relacionadas às condicionalidades previstas nos incisos I, e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020. O novo prazo aplica-se apenas aos 255 municípios de 19 estados que haviam inserido as informações no prazo regular e que foram afetados pela ocorrência de falha de sincronização no Simec, entre os dias 12/9/22 e 15/9/22. Ainda de acordo com a Resoslução, o MEC irá prestar suporte técnico durante o processo de reinserção dos arquivos pelos municípios. O Ministério reforça que a apresentação das informações nesta etapa não implica na habilitação dos entes para as condicionalidades dos incisos I e V, visto que para se tornarem habilitados ainda se faz necessária a verificação da documentação apresentada. As condicionalidades são: Condicionalidade I - provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho Condicionalidade V - referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino Clique para acessar a Resolução 4 de 24 de outubro de 2022. Confira abaixo a relação dos 255 municípios que deverão acessar o Simec, PAR 4, Aba Fundeb, excluir os arquivos antigos e inserir os novos.     UF Município Código IBGE 1 Amapá Serra do Navio 1600055 2 Bahia Cândido Sales 2906709 3 Bahia Canudos 2906824 4 Bahia Catolândia 2907400 5 Bahia Coaraci 2908002 6 Bahia Iuiu 2917334 7 Bahia Maetinga 2919959 8 Bahia Muniz Ferreira 2922201 9 Ceará Madalena 2307635 10 Ceará Orós 2309508 11 Espírito Santo Água Doce do Norte 3200169 12 Espírito Santo Alfredo Chaves 3200300 13 Espírito Santo Aracruz 3200607 14 Espírito Santo Domingos Martins 3201902 15 Espírito Santo Venda Nova do Imigrante 3205069 16 Goiás Aloândia 5200506 17 Goiás Hidrolina 5209804 18 Goiás Ouvidor 5215504 19 Goiás Santa Rita do Novo Destino 5219456 20 Goiás São Patrício 5220280 21 Goiás Varjão 5221908 22 Maranhão Aldeias Altas 2100303 23 Maranhão Fortuna 2104206 24 Maranhão Jatobá 2105450 25 Maranhão Montes Altos 2107001 26 Maranhão Paço do Lumiar 2107506 27 Maranhão São Francisco do Maranhão 2110906 28 Mato Grosso Barra do Garças 5101803 29 Mato Grosso Cocalinho 5103106 30 Mato Grosso Denise 5103452 31 Mato Grosso Luciara 5105309 32 Mato Grosso Porto Estrela 5106851 33 Mato Grosso Reserva do Cabaçal 5107156 34 Mato Grosso Santo Afonso 5107263 35 Mato Grosso Salto do Céu 5107750 36 Mato Grosso Santo Antônio do Leverger 5107800 37 Mato Grosso do Sul Guia Lopes da Laguna 5004106 38 Mato Grosso do Sul Iguatemi 5004304 39 Mato Grosso do Sul Jateí 5005103 40 Mato Grosso do Sul Ladário 5005202 41 Mato Grosso do Sul Ponta Porã 5006606 42 Mato Grosso do Sul Rio Verde de Mato Grosso 5007406 43 Mato Grosso do Sul Rochedo 5007505 44 Minas Gerais Alfenas 3101607 45 Minas Gerais Aricanduva 3104452 46 Minas Gerais Biquinhas 3107000 47 Minas Gerais Bugre 3109253 48 Minas Gerais Capim Branco 3112505 49 Minas Gerais Capitão Enéas 3112703 50 Minas Gerais Conceição da Barra de Minas 3115201 51 Minas Gerais Cataguases 3115300 52 Minas Gerais Corinto 3119104 53 Minas Gerais Córrego Danta 3119807 54 Minas Gerais Couto de Magalhães de Minas 3120102 55 Minas Gerais Cristália 3120300 56 Minas Gerais Cuparaque 3120839 57 Minas Gerais Diogo de Vasconcelos 3121704 58 Minas Gerais Divinolândia de Minas 3122207 59 Minas Gerais Francisco Sá 3126703 60 Minas Gerais Guaraciaba 3128204 61 Minas Gerais Guarará 3128501 62 Minas Gerais Ibiracatu 3129657 63 Minas Gerais Itapeva 3133600 64 Minas Gerais Jordânia 3136504 65 Minas Gerais Luislândia 3138682 66 Minas Gerais Malacacheta 3139201 67 Minas Gerais Nanuque 3144300 68 Minas Gerais Novorizonte 3145372 69 Minas Gerais Patrocínio 3148103 70 Minas Gerais Perdizes 3149804 71 Minas Gerais Pescador 3150000 72 Minas Gerais Piedade dos Gerais 3150406 73 Minas Gerais Piranguinho 3151008 74 Minas Gerais Poços de Caldas 3151800 75 Minas Gerais Ponto Chique 3152131 76 Minas Gerais Pouso Alegre 3152501 77 Minas Gerais Pouso Alto 3152600 78 Minas Gerais Raul Soares 3154002 79 Minas Gerais Ressaquinha 3154408 80 Minas Gerais Rio Paranaíba 3155504 81 Minas Gerais Rubelita 3156502 82 Minas Gerais Santa Cruz do Escalvado 3157401 83 Minas Gerais Santa Efigênia de Minas 3157500 84 Minas Gerais Santa Luzia 3157807 85 Minas Gerais Santa Margarida 3157906 86 Minas Gerais Santa Maria de Itabira 3158003 87 Minas Gerais São João da Lagoa 3162252 88 Minas Gerais São João das Missões 3162450 89 Minas Gerais São João do Manteninha 3162575 90 Minas Gerais São João do Oriente 3162609 91 Minas Gerais São Joaquim de Bicas 3162922 92 Minas Gerais São José da Barra 3162948 93 Minas Gerais São Romão 3164209 94 Minas Gerais Vieiras 3171402 95 Pará Baião 1501204 96 Pará Brasil Novo 1501725 97 Paraíba Caaporã 2503001 98 Paraíba Cacimba de Areia 2503407 99 Paraíba Carrapateira 2504108 100 Paraíba Catolé do Rocha 2504306 101 Paraíba Caturité 2504355 102 Paraíba Montadas 2509503 103 Paraíba Santana dos Garrotes 2513604 104 Paraíba Tacima 2516409 105 Paraíba Tavares 2516607 106 Paraná Guapirama 4109005 107 Paraná Guaraqueçaba 4109500 108 Paraná Leópolis 4113403 109 Piauí Agricolândia 2200103 110 Piauí Alto Longá 2200301 111 Piauí Campo Grande do Piauí 2202133 112 Piauí Caridade do Piauí 2202554 113 Piauí Curral Novo do Piauí 2203271 114 Piauí Eliseu Martins 2203602 115 Piauí Luzilândia 2205805 116 Piauí Marcos Parente 2206001 117 Piauí Monsenhor  Gil 2206407 118 Piauí Morro Cabeça no Tempo 2206654 119 Piauí Nazaré do Piauí 2206704 120 Piauí Padre Marcos 2207207 121 Piauí Paes Landim 2207306 122 Piauí Palmeirais 2207504 123 Piauí Paquetá 2207553 124 Piauí Parnaíba 2207702 125 Piauí Pavussu 2207850 126 Piauí Porto Alegre do Piauí 2208551 127 Piauí São Gonçalo do Piauí 2209807 128 Piauí Socorro do Piauí 2210904 129 Rio de Janeiro Arraial do Cabo 3300258 130 Rio de Janeiro Barra do Piraí 3300308 131 Rio de Janeiro Paty do Alferes 3303856 132 Rio de Janeiro Pinheiral 3303955 133 Rio de Janeiro Piraí 3304003 134 Rio de Janeiro Porciúncula 3304102 135 Rio de Janeiro Porto Real 3304110 136 Rio Grande do Norte Vera Cruz 2414803 137 Rio Grande do Sul Antônio Prado 4300802 138 Rio Grande do Sul Arroio do Tigre 4301206 139 Rio Grande do Sul Balneário Pinhal 4301636 140 Rio Grande do Sul Barracão 4301800 141 Rio Grande do Sul Barra do Guarita 4301859 142 Rio Grande do Sul Boa Vista do Sul 4302253 143 Rio Grande do Sul Bom Jesus 4302303 144 Rio Grande do Sul Bozano 4302584 145 Rio Grande do Sul Cachoeira do Sul 4303004 146 Rio Grande do Sul Cachoeirinha 4303103 147 Rio Grande do Sul Campestre da Serra 4303673 148 Rio Grande do Sul Chuí 4305439 149 Rio Grande do Sul Cristal do Sul 4306072 150 Rio Grande do Sul Dom Pedro de Alcântara 4306551 151 Rio Grande do Sul Encruzilhada do Sul 4306908 152 Rio Grande do Sul Estrela Velha 4307815 153 Rio Grande do Sul Gentil 4308854 154 Rio Grande do Sul Giruá 4309001 155 Rio Grande do Sul Ibiraiaras 4309902 156 Rio Grande do Sul Imbé 4310330 157 Rio Grande do Sul Jaguarão 4311007 158 Rio Grande do Sul Lagoa Bonita do Sul 4311239 159 Rio Grande do Sul Mampituba 4311734 160 Rio Grande do Sul Mariana Pimentel 4311981 161 Rio Grande do Sul Miraguaí 4312302 162 Rio Grande do Sul Morrinhos do Sul 4312443 163 Rio Grande do Sul Muitos Capões 4312617 164 Rio Grande do Sul Nova Santa Rita 4313375 165 Rio Grande do Sul Palmares do Sul 4313656 166 Rio Grande do Sul Panambi 4313904 167 Rio Grande do Sul Passa Sete 4314068 168 Rio Grande do Sul Pedras Altas 4314175 169 Rio Grande do Sul Pedro Osório 4314209 170 Rio Grande do Sul Pinheirinho do Vale 4314498 171 Rio Grande do Sul Pinto Bandeira 4314548 172 Rio Grande do Sul Planalto 4314704 173 Rio Grande do Sul Rio dos Índios 4315552 174 Rio Grande do Sul Rosário do Sul 4316402 175 Rio Grande do Sul Santa Cecília do Sul 4316733 176 Rio Grande do Sul Santa Cruz do Sul 4316808 177 Rio Grande do Sul São Domingos do Sul 4318051 178 Rio Grande do Sul São José do Sul 4318614 179 Rio Grande do Sul Soledade 4320800 180 Rio Grande do Sul Tabaí 4320859 181 Rio Grande do Sul Taquara 4321204 182 Rio Grande do Sul Taquaruçu do Sul 4321329 183 Rio Grande do Sul Três Cachoeiras 4321667 184 Rio Grande do Sul Três Coroas 4321709 185 Rio Grande do Sul Uruguaiana 4322400 186 Rio Grande do Sul Vila Maria 4323408 187 Rio Grande do Sul Xangri-lá 4323804 188 Rondônia Rio Crespo 1100262 189 Santa Catarina Entre Rios 4205175 190 Santa Catarina Galvão 4205605 191 Santa Catarina Ipira 4207601 192 Santa Catarina Meleiro 4210803 193 São Paulo Adolfo 3500204 194 São Paulo Agudos 3500709 195 São Paulo Analândia 3502002 196 São Paulo Anhumas 3502408 197 São Paulo Arapeí 3503158 198 São Paulo Arco-Íris 3503356 199 São Paulo Boa Esperança do Sul 3506706 200 São Paulo Caieiras 3509007 201 São Paulo Campo Limpo Paulista 3509601 202 São Paulo Caraguatatuba 3510500 203 São Paulo Cerquilho 3511508 204 São Paulo Dracena 3514403 205 São Paulo Eldorado 3514809 206 São Paulo Engenheiro Coelho 3515152 207 São Paulo Ibaté 3519303 208 São Paulo Ibirarema 3519501 209 São Paulo Igarapava 3520103 210 São Paulo Itatinga 3523503 211 São Paulo Itupeva 3524006 212 São Paulo Jaci 3524501 213 São Paulo Jacupiranga 3524600 214 São Paulo Joanópolis 3525508 215 São Paulo Jumirim 3525854 216 São Paulo Lagoinha 3526308 217 São Paulo Lençóis Paulista 3526803 218 São Paulo Limeira 3526902 219 São Paulo Lindóia 3527009 220 São Paulo Luís Antônio 3527603 221 São Paulo Macedônia 3528205 222 São Paulo Mendonça 3529500 223 São Paulo Mirassol 3530300 224 São Paulo Mogi Mirim 3530805 225 São Paulo Motuca 3532058 226 São Paulo Natividade da Serra 3532306 227 São Paulo Nova Luzitânia 3533304 228 São Paulo Nova Odessa 3533403 229 São Paulo Palestina 3535002 230 São Paulo Pinhalzinho 3538204 231 São Paulo Piracaia 3538600 232 São Paulo Planalto 3539608 233 São Paulo Potim 3540754 234 São Paulo Presidente Epitácio 3541307 235 São Paulo Promissão 3541604 236 São Paulo Ribeirão dos Índios 3543238 237 São Paulo Rio das Pedras 3544004 238 São Paulo Rio Grande da Serra 3544103 239 São Paulo Sagres 3544707 240 São Paulo Sales 3544806 241 São Paulo Salmourão 3545100 242 São Paulo Santa Bárbara d'Oeste 3545803 243 São Paulo Santa Branca 3546009 244 São Paulo Santana de Parnaíba 3547304 245 São Paulo São Bento do Sapucaí 3548609 246 São Paulo São Paulo 3550308 247 São Paulo São Sebastião 3550704 248 São Paulo Sarutaiá 3551207 249 São Paulo Sumaré 3552403 250 São Paulo Taquarituba 3553807 251 São Paulo Tejupá 3554201 252 São Paulo Teodoro Sampaio 3554300 253 São Paulo Vargem Grande do Sul 3556404 254 São Paulo Zacarias 3557154 255 São Paulo Chavantes 3557204   Fonte: Undime