19/12/2018 Undime

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Undime Alagoas debate gestão da política municipal de educação

A Undime Alagoas realiza, nesta semana, o II Seminário Formativo da seccional a partir do tema "Dialogando sobre a gestão da política municipal de educação". O evento acontece na capital Maceió nos dias 18 e 19 de dezembro, no auditório da reitoria da Universidade Federal do Estado (UFAL).

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/ CE, Alessio Costa Lima, foi convidado para participar do seminário na mesa que debateu "A gestão da política municipal de educação: princípios, fundamentos e concepções da gestão democrática e participativa", realizada na tarde da terça-feira (18).

Sob a coordenação da professora Neuza Maria Vilela de Carvalho Calheiros, dirigente de educação no município de Barra de São Miguel/ AL, Alessio iniciou a fala lembrando que os princípios, fundamentos e concepções para uma educação democrática no Brasil estão previstos na legislação, a exemplo da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/ 96) e do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014).

Para ilustrar, Alessio citou o artigo 14 da LDB que diz que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalente.

O PNE também trata da gestão democrática, entre outros pontos, em estratégias da meta 7 e na meta 19 quando fala em assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

"Para além de um princípio, a gestão democrática se constitui de uma estratégia para se alcançar uma educação verdadeiramente com qualidade social", argumentou o presidente Alessio.

Ainda nessa linha, pontuou algumas evidências que denotam uma gestão democrática da educação em âmbito municipal. Entre elas: a existência da Lei de Sistema Municipal de Educação; ter instituído e em funcionamento de maneira autônoma o Fórum Municipal de Educação; ter instituído e monitorado de maneira pública e com ampla participação da comunidade o Plano Municipal de Educação; promover audiências públicas ou assembleias abertas para que a comunidade colabore na decisão e prioridades e conheça a destinação dos recursos financeiros da educação; ter Plano de Cargos, Carreira e Remuneração instituído e implementado; e promover ações que visem preservar a saúde do trabalhador em educação, pensadas e implementadas.

"A gestão democrática sustenta-se em dois pilares: participação e deliberação. Nesse sentido, o Dirigente Municipal de Educação é uma peça chave na implementação de uma gestão democrática por meio de suas várias vertentes - conselhos, sistemas escolares, grêmios estudantis, mecanismos de seleção de gestores entre outras práticas", ponderou Alessio.

O seminário reúne 150 participantes e debate também assuntos como: planejamento e financiamento da educação municipal; o papel das instituições de ensino superior na formação dos professores; Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Busca Ativa Escolar e avaliações externas.

Fonte: Undime/ Fotos: Undime AL

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