25/09/2018 Undime RN

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Undime no Rio Grande do Norte entrega carta ao direito a Educação aos candidatos ao governo

Pela primeira vez em 32 anos a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME-RN) promove em ato histórico a entrega de uma carta de compromisso aos candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.  O documento denominado “Carta ao direito a educação, a garantia ao acesso, à permanência e a aprendizagem do povo potiguar”, apresenta dez pontos que requer cooperação entre o Governo Estadual e as 167 secretarias municípais de Educação.

A carta reitera a atuação da Undime em defesa de uma educação pública, inclusiva e de qualidade pedagógica e social, ao mesmo tempo em que se repudia qualquer retrocesso na consolidação do direito constitucional à educação. As reivindicações elencadas fazem parte da realidade das cidades dos dirigentes, com vistas a confirmar a garantia da educação pública.

Para presidente da Undime no RN a professora Jeane Dantas, esse momento a Undime se posiciona frente aos candidatos colaborando para o processo democrático.  “Dez pontos da carta requer acima de tudo um regime de colaboração entre o governo do estado e os municípios. A construção da melhoria dos índices só será possível a partir do momento em que as esferas governamentais estiverem juntas”, destaca Jeane.

O vice-presidente da instituição Alexandre Soares, reitera a necessidade da construção das políticas de forma horizontal, em busca de universalizar e garantir o cumprimento dos Planos Municipais de Educação. “Temos metas do plano a serem cumpridas e os municípios vão precisar garantir de forma efetiva as ações. A nova gestão precisa está mais próxima da educação das cidades”, disse.

Todos os candidatos ao governo do estado foram convidados. Participaram os candidatos Brenno Queiroga (Solidariedade); Carlos Alberto (PSOL); Carlos Eduardo Alves (PDT); Dário Barbosa (PSTU); Fátima Bezerra (PT); Freitas Júnior (REDE); Heró Bezerra (PRTB); o candidato Robinson Faria (PSD), não esteve presente, mas enviou representante da assessoria. 

 

Leia a carta na integra entregue aos candidatos: 

CARTA AO DIREITO A EDUCAÇÃO, A GARANTIA AO ACESSO, À PERMANÊNCIA E A APRENDIZAGEM DO POVO POTIGUAR.

Nós, dirigentes municipais de educação dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, reiteramos a nossa atuação em defesa de uma educação pública, inclusiva e de qualidade pedagógica e social, ao mesmo tempo em que repudiamos qualquer retrocesso na consolidação do direito constitucional à educação. Neste documento destacamos os principais questionamentos e reivindicações elencadas pelos dirigentes, com vistas a confirmar “O direito à educação e a garantia ao acesso, à permanência e à aprendizagem do povo potiguar”. 

  • Fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Municípios na consolidação e construção de programas, projetos e políticas públicas que venham atender a educação do Rio Grande do Norte, de forma horizontal, garantindo a pluralidade de ideias e ações; 
  • Consolidação do processo de implementação da BNCC (educação infantil e ensino fundamental), como também a implementação do documento curricular, através do apoio à formação dos professores em regime de colaboração. Apoiar às redes na efetivação das propostas curriculares do estado com os municípios, como instrumentos de garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem e ter compromisso com a primeira infância, assumindo um pacto público de inserir a criança como prioridade no plano de governo; 
  • Afirmar posição junto ao Governo Federal à retirada dos efeitos da PEC 95/16 sobre os recursos da educação, preservando os percentuais mínimos de vinculação para a educação estabelecidos pela Constituição Federal; 
  • Reestruturar e modernizar o Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte – PETERN, buscando redefinir o orçamento da contrapartida do Estado aos municípios, aumentando o percentual de repasse e garantindo a eficiência consequentemente o pagamento em dia do programa aos municípios; 
  • Assegurar a aproximação das Diretorias Regionais de Educação (DIREDs), garantindo melhor articulação entre a Secretaria Estadual de Educação e os municípios, como também responsabilidades quanto aos resultados gerais de aprendizagem do estado; 
  • Criação e unificação de um calendário escolar que respeite a transitoriedade dos municípios; 
  • Reestruturar o sistema de ensino no estado, municipalizando os anos iniciais do ensino fundamental quanto às responsabilidades e recursos; 
  • Criação de uma lei que reajuste o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para educação, vinculada aos resultados de cada município; 
  • Estabelecer apoio às redes para integralidade dos Planos Municipal de Educação (PME) e ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR);
  • Investir na construção de bibliotecas públicas em parceria com os municípios, com financiamento do estado e garantindo o acesso ao livro e a leitura em todo território;

Reiteramos que tais reivindicações também constam da pauta prioritária das bandeiras de luta da Undime, como entidade representativa da educação pública dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

 Natal, 25 de setembro de 2018

 

Jeane Dantas dos Santos Bezerra
DME – Ipanguaçu/RN
Presidente da Undime-RN 

 

Alexandre Soares Gomes
DME – Monte Alegre/RN
Vice-presidente da Undime-RN

 

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