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O documento reconhece avanços importantes na construção do PNE, fruto de um amplo processo democrático, mas também chama atenção para lacunas que podem comprometer a efetividade das metas, especialmente no que diz respeito ao financiamento, à regulamentação do SNE e à necessária articulação entre União, estados e municípios
Gestores têm até outubro para executar recursos do 1º ciclo e até dezembro para prestar contas; descumprimento pode gerar devolução de valores e sanções administrativas
Discutido por senadores ao mesmo tempo em que tramitava na Câmara, texto teve urgência no Plenário do Senado
Lei exige que escolas de educação básica tenham bibliotecas, laboratórios, internet, saneamento básico e acessibilidade
Redes municipais, estaduais e federal de ensino têm até 17 de abril para garantir participação no programa e recebimento de livros e materiais didáticos
Encontros reunirão autoridades estaduais e municipais, representantes do Governo do Brasil, órgãos de controle e do Judiciário para debater políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de bebês e crianças
Professores de português do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de todo o Brasil podem participar. Para isso, as redes precisam ter aderido ao programa Escola das Adolescências. Inscrições vão até 30 de abril
Material destaca o papel da escola no enfrentamento à violência de gênero contra mulheres e meninas. Objetivo é garantir os direitos estabelecidos na Constituição Federal e legislações
Ações incluem protocolo de intenções com universidades e rede federal de escolas técnicas e profissionalizantes e ampliação do programa Mulheres Mil
MEC vai aprimorar a adesão ao programa com mudanças em orientação, suporte e comunicação para qualificação de seus serviços digitais. Programa destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica
Evento virtual reúne especialistas e gestores em torno da promoção da convivência democrática e do enfrentamento às violências nas escolas
Nesta terça-feira (24), pasta detalhou regulamentação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e da Plataforma Nacional de Dados da Educação, além de iniciativas voltadas ao uso de IA
Promovido pelo FNDE, concurso vai premiar 55 receitas; cada merendeiro ou merendeira vencedor(a) receberá R$ 5 mil, e a escola, R$ 8 mil
País alcançou índice de 66% de crianças alfabetizadas na idade adequada em 2025. Dado foi divulgado nesta segunda (23), durante entrega do Selo de Alfabetização a 4,7 mil redes, em Brasília (DF)
Estudo engloba mais de 8 mil escolas públicas e privadas da educação básica, em todas as regiões do Brasil, selecionadas por sorteio pelo Inep para contribuir com o estudo sobre o primeiro ano de implementação da lei
Ferramentas públicas ampliam o acesso a informações sobre repasses, matrículas e distribuição de recursos, com consultas por estado e município
1.043 práticas inspiradoras de redes de ensino de todo o Brasil tiveram sua inscrição homologada para participar do edital – lista está disponível na página da seleção. Recursos podem ser apresentados até 24 de março
Curso visa respeitar o desenvolvimento e aprendizagem das crianças e oferecer estratégias para que professoras trabalhem a cultura escrita na Educação Infantil
Transmissão está marcada para terça-feira (24), às 15h (horário de Brasília)
Documento orienta redes de ensino na implementação de práticas para superar defasagens educacionais
Resolução divulgada nesta quinta-feira (19) estabelece que os estados, os municípios e o DF deverão aplicar, anualmente, pelo menos 4% dos recursos do Fundeb para ampliar a oferta de ensino em tempo integral
Secretarias elegíveis podem submeter propostas até o dia 23 de abril. Além da medalha, iniciativa prevê a concessão de apoio financeiro às selecionadas no valor de R$ 200 mil por meio do PAR
Evento promovido pelo MEC apresentou experiências inspiradoras de educação integral
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente amplia proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e estabelece responsabilidades para plataformas digitais. Ações do MEC fortalecem o uso pedagógico da tecnologia
Inscrições vão até 23 de março, segunda-feira
Lei nº 15.211/2025 amplia responsabilidades de plataformas digitais e reforça a segurança on-line
Norma altera a Lei do Piso do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério e definir professores da educação infantil
Encontro reúne articuladores estaduais em Brasília (DF), de 24 a 26 de março, com foco no fortalecimento das políticas de alfabetização no país. Iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Para assistir, não é necessário fazer inscrição prévia, basta acessar a transmissão no dia e horário marcados
Redes de ensino deverão comprovar atualização curricular para atender à Condicionalidade V e acessar recursos da complementação do Fundeb. MEC apoia implementação por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas
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