02/01/2025Undime
Portaria dos Ministérios da Educação e da Fazenda publicada nesta terça-feira (31/12) autoriza aumento de mais de 6% no financiamento da educação básica, garantindo mais recursos para professores e escolas
(Foto: Fábio Nakakura/MEC)
Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram nesta terça-feira, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial nº 14/2024, com as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. O fundo somará R$ 325,5 bilhões no próximo ano, um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024, o que representa 6,48% de acréscimo no financiamento da educação básica.
Com base nas estimativas, a receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. A complementação federal será aumentada em R$ 7,7 bilhões, um total de 15,8% a mais em relação ao ano anterior.
Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Dinheiro para a educação não é gasto, é investimento nas pessoas e no país”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana.
Um dos principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da educação, com um mínimo de 70% dos recursos sendo destinados a despesas de pessoal. O restante, de até 30%, deve ser aplicado pelas esferas federativas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), promovendo melhorias na infraestrutura das escolas e na qualidade do ensino.
O novo Fundeb, implementado a partir de 2021, prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, conforme a legislação. Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades: Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (Vaat), com R$ 24,2 bilhões; e Vaar decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões. Esse percentual de 21% representa mais do que o dobro da complementação de 10% praticada no antigo Fundeb (2007-2020).
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, destaca a importância do fundo para a educação do país: “O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade no acesso à educação pública de qualidade em todo o Brasil. Com esse aumento significativo de recursos, estamos garantindo mais oportunidades de valorização para os profissionais da educação e melhorando a infraestrutura escolar, impactando diretamente o futuro de nossas crianças e jovens”.
O FNDE é responsável pela gestão e execução do Fundeb, coordenando a distribuição dos recursos para garantir a sua aplicação eficiente e justa em todo o território nacional. Os recursos serão repassados em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, conforme os cronogramas previstos na Portaria Interministerial nº 14/2024. Isso garante que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam planejar e aplicar os recursos com transparência e eficiência.
Confira abaixo os principais números e estimativas do Fundeb para o ano de 2025:
Fundeb 2025 |
|
Contribuição federativa (estados, DF e municípios) | 269.030.218.397,26 |
Complementação do Vaaf | 26.903.021.839,73 |
Complementação do Vaat | 24.212.719.655,75 |
Complementação do Vaar | 5.380.604.367,94 |
Complementação total da União | 56.496.345.863,42 |
Receita total do Fundeb | 325.526.564.260,68 |
Total de matrículas consideradas | 38.870.540 |
Vaaf-MIN | 5.447,98 |
Vaat-MIN | 8.006,05 |
Entes habilitados (complementação do Vaaf) | 1.859 |
Entes habilitados (cálculo do Vaat) | 5.561 |
Entes habilitados (condicionalidades do Vaar) | 3.026 |
Entes que evoluíram nos indicadores do Vaar | 2.837 |
Estados beneficiários (complementação do Vaaf) | 10 |
Municípios beneficiários (complementação Vaaf) | 1.849 |
Entes beneficiários (complementação Vaat)* | 2.359 |
Entes beneficiários (complementação Vaar) | 2.837 |
*Somente são beneficiários da complementação Vaat os entes cujo valor do Vaat é inferior ao Vaat-MIN
As estimativas publicadas por meio da Portaria nº 14/2024 serão atualizadas a cada quatro meses, a contar de 31 de dezembro de 2024, conforme determina a lei de regulamentação do novo Fundeb. Os objetivos são manter os valores atualizados e otimizar a aplicação dos recursos da educação.
Fonte: FNDE
https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fundeb-ultrapassara-r-325-bilhoes-em-2025
Portaria dos Ministérios da Educação e da Fazenda publicada nesta terça-feira (31/12) autoriza aumento de mais de 6% no financiamento da educação básica, garantindo mais recursos para professores e escolas (Foto: Fábio Nakakura/MEC) Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram nesta terça-feira, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial nº 14/2024, com as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. O fundo somará R$ 325,5 bilhões no próximo ano, um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024, o que representa 6,48% de acréscimo no financiamento da educação básica. Com base nas estimativas, a receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. A complementação federal será aumentada em R$ 7,7 bilhões, um total de 15,8% a mais em relação ao ano anterior. Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Dinheiro para a educação não é gasto, é investimento nas pessoas e no país”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana. Um dos principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da educação, com um mínimo de 70% dos recursos sendo destinados a despesas de pessoal. O restante, de até 30%, deve ser aplicado pelas esferas federativas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), promovendo melhorias na infraestrutura das escolas e na qualidade do ensino. O novo Fundeb, implementado a partir de 2021, prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, conforme a legislação. Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades: Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (Vaat), com R$ 24,2 bilhões; e Vaar decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões. Esse percentual de 21% representa mais do que o dobro da complementação de 10% praticada no antigo Fundeb (2007-2020). Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, destaca a importância do fundo para a educação do país: “O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade no acesso à educação pública de qualidade em todo o Brasil. Com esse aumento significativo de recursos, estamos garantindo mais oportunidades de valorização para os profissionais da educação e melhorando a infraestrutura escolar, impactando diretamente o futuro de nossas crianças e jovens”. O FNDE é responsável pela gestão e execução do Fundeb, coordenando a distribuição dos recursos para garantir a sua aplicação eficiente e justa em todo o território nacional. Os recursos serão repassados em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, conforme os cronogramas previstos na Portaria Interministerial nº 14/2024. Isso garante que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam planejar e aplicar os recursos com transparência e eficiência. Confira abaixo os principais números e estimativas do Fundeb para o ano de 2025: Fundeb 2025 Contribuição federativa (estados, DF e municípios) 269.030.218.397,26 Complementação do Vaaf 26.903.021.839,73 Complementação do Vaat 24.212.719.655,75 Complementação do Vaar 5.380.604.367,94 Complementação total da União 56.496.345.863,42 Receita total do Fundeb 325.526.564.260,68 Total de matrículas consideradas 38.870.540 Vaaf-MIN 5.447,98 Vaat-MIN 8.006,05 Entes habilitados (complementação do Vaaf) 1.859 Entes habilitados (cálculo do Vaat) 5.561 Entes habilitados (condicionalidades do Vaar) 3.026 Entes que evoluíram nos indicadores do Vaar 2.837 Estados beneficiários (complementação do Vaaf) 10 Municípios beneficiários (complementação Vaaf) 1.849 Entes beneficiários (complementação Vaat)* 2.359 Entes beneficiários (complementação Vaar) 2.837 *Somente são beneficiários da complementação Vaat os entes cujo valor do Vaat é inferior ao Vaat-MIN As estimativas publicadas por meio da Portaria nº 14/2024 serão atualizadas a cada quatro meses, a contar de 31 de dezembro de 2024, conforme determina a lei de regulamentação do novo Fundeb. Os objetivos são manter os valores atualizados e otimizar a aplicação dos recursos da educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fundeb-ultrapassara-r-325-bilhoes-em-2025
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