05/12/2018 Undime

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Undime reforça necessidade de recursos para municípios em evento do TCU

O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, esteve presente na tarde da última terça-feira (4) no Seminário Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos. Promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Movimento Todos Pela Educação, o evento reuniu especialistas para discutir, entre outros assuntos, os “Caminhos para melhorar o regime de colaboração diante do pacto federativo na educação”.

Trazendo o exemplo da aprovação da Base Nacional, votado na manhã de ontem pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o ministro da Educação, Rossieli Soares, abriu o painel reforçando os benefícios trazidos pelo regime de colaboração. O ministro destacou o papel da Undime na formulação da nova diretriz da Base Nacional e afirmou que o ponto central do debate sobre o pacto federativo reside no método usado para construção de um modelo que considere as diferentes partes envolvidas na consolidação de políticas nacionais.

“O clima da construção da Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, aprovada há um ano, fez com que, em 2018, vivêssemos uma das experiências mais efetivas de regime de colaboração já realizados no Brasil. O fato dos currículos terem sido construídos de forma paritária, com o MEC no papel de apoio, fez com que o processo fosse muito legítimo, baseado em uma comissão tripartite, consolidado na participação de estados e municípios”, contou.

Em sua fala, o presidente da Undime alertou que apesar dos visíveis avanços na distribuição das responsabilidades entre os entes federados, o que se percebe no atual cenário do país é uma grande transferência de responsabilidades aos entes municipais. “Embora os municípios tenham capacidade de assumir obrigações, estas transferências devem vir acompanhadas das condições efetivas para sua implementação. A solução mágica não pode ser simplesmente atribuída à excelência de gestão. Temos, sim, que buscar sempre uma gestão mais eficiente, mas também temos de ter mais investimentos, compatíveis com as demandas”.


Citando o Plano Nacional de Educação como um dos esforços para estabelecer metas que visam a melhoria da política educacional do país, o dirigente de Alto Santo/ CE afirmou que o Brasil precisa caminhar para pacto de maior coerência, de maneira a permitir uma distribuição mais equitativa dos recursos direcionados à área. “Quando se estabelece uma meta de planejamento, automaticamente se gera uma expectativa e, consequentemente, se cria maior pressão por parte da sociedade, do Ministério Público e dos próprios órgãos de controle. Mas é preciso haver uma maior afinação do discurso entre as diferentes instâncias. Todas as metas do PNE pressupõem investimento”, disse.

Para o presidente da Undime, não estão sendo propiciadas as condições necessárias para a realização de políticas e o desafio de melhor redistribuir os investimentos ficará a cargo da próxima gestão. Para ele, os três maiores desafios do próximo Ministro da Educação serão a institucionalização do Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos sancionados pela última Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018; a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto em dois projetos que se encontram em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; e a definição de parâmetros do dispositivo Custo Aluno-Qualidade (CAQ), incorporando-o ao Fundeb, para que se amplie o repasse de recursos a municípios.



Além do ministro da Educação, Alessio Costa Lima foi acompanhado pelo Diretor de Estratégia Política do Todos Pela Educação, João Marcelo Borges; pelo Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Ricardo Martins; pelo ex-ministro da educação, José Henrique Paim; pelo Coordenador-Geral da Diretoria de Articulação com o Sistema de Ensino Fernando Gralha; e pela Consultora em Educação, Mariza Abreu. O encerramento contou a presença do novo presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro.

Fonte: Undime / Fotos: TCU e Undime

 

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