Você está aqui: Página Inicial > Notícia > Notícias Undime > Undime debate Sistema Nacional de Educação em audiência na Câmara dos Deputados

Todas as notícias Categorias

12/09/2019Undime

Undime debate Sistema Nacional de Educação em audiência na Câmara dos Deputados

 

Debate aconteceu nesta terça-feira (10)

O Sistema Nacional de Educação deve definir as responsabilidades dos entes federados e instituir as instâncias permanentes de negociação e colaboração em todos os níveis, de maneira a preservar a autonomia de cada ente. Essa foi uma das defesas da Undime na audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que tratou do tema.

Realizada na manhã desta terça-feira (10), participaram do debate o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP); Luiz Fernandes Dourado, representante do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE); o ex-deputado Carlos Abicalil; Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e Gilmar Soares Ferreira, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A audiência aconteceu por iniciativa da deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

O Sistema Nacional de Educação está previsto na Lei 13.005/ 2014 que institui o Plano Nacional de Educação. No artigo 13, consta que o poder público deveria instituir, em lei específica, o SNE até 2016. Já são três anos de atraso e ele ainda não foi instituído.

Pela lei, o SNE deve ser responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

Na Câmara, tramita o projeto de lei complementar (PLP 25/19) em análise na Comissão de Educação. A proposta cuja autora é a deputada Dorinha Seabra (DEM/TO) institui o Sistema Nacional de Educação, com normas para cooperação entre União, estados e municípios em políticas, programas e ações educacionais. O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).

Dados de 2018 revelam que 48% das matrículas da educação básica no Brasil são de responsabilidade dos municípios, seguidas por 33% da rede estadual; 18% da privada e 1% da federal. Nesse sentido, o presidente da Undime destacou que a instituição acredita que o SNE deve pactuar a definição de responsabilidades e organização, também no que se refere ao financiamento; e articular entre si os sistemas de ensino (federal, estaduais e municipais).

"Nós temos uma lógica que se inverte aí. Além de o município já ter um quantitativo maior [em relação às matrículas], nós temos as etapas que têm um custo de oferta mais elevado, como a Educação Infantil. O nosso grande desafio é ofertar, conforme prevê o PNE", ponderou Garcia. Além do Sistema Nacional de Educação, o presidente pontuou como urgente regulamentar e efetivar o Regime de Colaboração, previsto no PNE.

Apensado ao PLP 25/2019 está p PLP 47 do mesmo ano, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB). O projeto trata sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios. Em síntese, é o PLP sugere a “federalização” da educação.

O presidente da Undime se manifestou de maneira contrária a essa proposta. "Nós entendemos que os próprios resultados têm mostrado que é uma situação desnecessária. Os municípios quando ancorados têm respondido aos desafios haja vista os resultados do Ideb", disse Garcia ao complementar que quando a cidade compreende seu desafio e faz uma boa gestão, ela é capaz de apresentar melhorias.

No âmbito do SNE, os participantes foram unânimes em afirmar que instituí-lo é uma necessidade. Além disso, foi comum nas falas de todos, o fato de que as discussões realizadas anteriormente devem ser levadas em consideração. Exemplos disso, são a Conferência Nacional de Educação (Coane) 2014 que pautou o PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação, além de reuniões e documentos elaborados no âmbito do Fórum Nacional de Educação (FNE).

O presidente da Uncme, lembrou que o tema é abordado em posicionamentos da instituição desde 2016. Segundo Manuel Humberto, o país conta com mais de 50 mil conselheiros e que, apesar de alguns gestores não reconhecerem o trabalho desses profissionais, eles assumem papel essencial para o funcionamento do Sistema Nacional de Educação.

Para Carlos Abicalil, que é mestre em Educação e Gestão de Políticas Públicas, o SNE deve estar atrelado a valorização dos profissionais, currículo e avaliação. Para ele, o Sistema passa pela superação da ação política de um governo para alcançar a consolidação da ação política de Estado, com a afirmação da educação como direito universal, como dever do Estado e como compromisso da sociedade.

Autora do PLP 25, a deputada Dorinha Seabra também acompanhou a audiência e afirmou que a ideia é levar os projetos de Educação ao plenário da casa para votação e para que não fiquem adormecidos em outras comissões. A deputada, que é relatora da PEC 15/2015 que trata do novo Fundeb, anunciou, ainda, que pretende apresentar na semana que vem o substitutivo à proposta.

Posicionamentos

Os dois documentos lançados recentemente pela Undime - Carta do 17º Fórum Nacional e a Carta intitulada "Colaboração e autonomia" - foram entregues em mãos aos parlamentares e participantes da audiência.

A Carta do Fórum, aprovada pelos 1.500 participantes, reitera a atuação da Undime em defesa de uma educação pública, inclusiva e de qualidade pedagógica e social e repudia qualquer retrocesso na consolidação do direito constitucional à educação. A outra carta se refere ao posicionamento da instituição em relação ao Regime de Colaboração e defende a autonomia dos municípios.

Fonte/Fotos: Undime


Parceria institucional