22/08/2025Undime
Último levantamento aponta que 132 entes federativos ainda não estão habilitados para receber a complementação da União em 2026
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou atualização da lista de estados e municípios que ainda não estão habilitados a receber a complementação da União na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT) em 2026.
O último levantamento identificou 132 entes federativos com pendências relativas às informações do exercício de 2024. Em 2025, a complementação do VAAT corresponde a R$ 25,2 bilhões, e a previsão para 2026 é de aproximadamente R$ 31,3 bilhões.
De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, a habilitação ao VAAT depende do envio correto e tempestivo de dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos sistemas Siconfi (Secretaria do Tesouro Nacional) e Siope (FNDE). O prazo para envio das informações vai até 31 de agosto de 2025.
A relação de entes com pendências está disponível no portal do FNDE - confira aqui. A responsabilidade pela transmissão e veracidade das informações é dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A lista publicada tem caráter preliminar e poderá ser atualizada após a análise definitiva. Ressalta-se ainda que a ausência de um ente na relação não implica habilitação automática.
Fundeb - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por recursos de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação.
Independentemente da origem dos valores, todos os recursos arrecadados são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação.
Fonte: FNDE
Último levantamento aponta que 132 entes federativos ainda não estão habilitados para receber a complementação da União em 2026 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou atualização da lista de estados e municípios que ainda não estão habilitados a receber a complementação da União na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT) em 2026. O último levantamento identificou 132 entes federativos com pendências relativas às informações do exercício de 2024. Em 2025, a complementação do VAAT corresponde a R$ 25,2 bilhões, e a previsão para 2026 é de aproximadamente R$ 31,3 bilhões. De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, a habilitação ao VAAT depende do envio correto e tempestivo de dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos sistemas Siconfi (Secretaria do Tesouro Nacional) e Siope (FNDE). O prazo para envio das informações vai até 31 de agosto de 2025. A relação de entes com pendências está disponível no portal do FNDE - confira aqui. A responsabilidade pela transmissão e veracidade das informações é dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A lista publicada tem caráter preliminar e poderá ser atualizada após a análise definitiva. Ressalta-se ainda que a ausência de um ente na relação não implica habilitação automática. Fundeb - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por recursos de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação. Independentemente da origem dos valores, todos os recursos arrecadados são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-regularizar-pendencias-do-vaat-2026-encerra-em-31-de-agosto
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