Undime participa de reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica

Encontro aconteceu nesta sexta-feira (28) para deliberação das mudanças nas metodologias do VAAR e nos fatores de ponderação do Fundeb para 2025

A Undime participou, nesta sexta-feira, 28 de junho, da 3ª Reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília/ DF.

A instituição foi representada, presencialmente, pelo presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE, representando a região Nordeste; o presidente da Região Sudeste, Luiz Miguel Garcia, DME de Sud Mennucci/SP e presidente da Undime/SP; o presidente da Região Centro-Oeste, Leonardo Santa Cecília, DME de Catalão/GO; e remotamente pela presidente da Região Norte e Undime/RO, Luslarlene Fiamett, DME de Santa Luzia D'Oeste/RO; e pela presidente da Região Sul e Undime/RS, Maristela Guasselli, DME de Novo Hamburgo/RS. O vice-presidente da Undime/MT, Eduardo Ferreira, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e a assessora de Políticas Públicas Educacionais da Undime, Vivian Ka, também acompanharam a reunião presencialmente.

A pauta da reunião contemplou a deliberação e aprovação de mudanças nas metodologias da complementação VAAR referentes às condicionalidades II e III e dos indicadores de redistribuição (atendimento e aprendizagem). Foi mantido o indicador da Educação Infantil, com a ressalva de sua análise para aperfeiçoamento no próximo ano. Os fatores de ponderação do Fundeb para 2025 como Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) e o novo Indicador de Disponibilidade de Recursos das Redes (Drec), também, foram pontos de deliberação.

Com relação ao financiamento da educação indígena, quilombola e do campo, foi aprovada a proposta da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) para ajustar o financiamento em todas as modalidades de ensino. A CIF definiu, ainda, um acréscimo nos fatores de ponderação do Fundeb para a matrículas em tempo integral, em todas as etapas. O fatores de ponderação aprovados serão publicados em resolução, assim como as Notas Técnicas acerca das condicionalidades I, IV e V.

O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, ressente a ausência de um instrumento técnico que balize os percentuais de ponderação referente a cada etapa, de forma adequada. Neste sentido, reiterou solicitação ao Ministério da Educação para priorização na definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), como referência, conforme estabelecido na Lei do novo Fundeb. Para além disso, considerou importante o reconhecimento referente aos ajustes das ponderações para a educação indígena, quilombola e do campo que nem sempre foram tratadas com a devida prioridade. Também ressaltou a urgência de melhorias nos fatores das matrículas em Tempo Integral, na perspectiva de oferecer suporte financeiro aos entes que vem ampliando a sua oferta. 

Durante a reunião, também houve um momento destinado aos informes, no qual foi falado sobre o Ciclo de Debates ICMS Educacional, promovido pelo MEC em parceria com a Undime e com o Consed, para tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Até o momento já foram realizados seis encontros. A íntegra dos vídeos está disponível no canal do Conviva Educação no Youtube (acesse aqui). O próximo está previsto para terça-feira, 2 de julho, às 15h (horário de Brasília).

A Comissão foi instituída pelo art. 12 da Lei nº 11.494/2007, e posteriormente mantida pelo art. 17 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. A instância intergovernamental é responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo e é composta por cinco representantes, da Undime, um de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil; do Consed; do Ministério da Educação, do Inep e do FNDE.

Fonte: Undime
Fotos: Mec/ Divulgação (1 e 2) e Consed (3, 4, e 5)

Encontro aconteceu nesta sexta-feira (28) para deliberação das mudanças nas metodologias do VAAR e nos fatores de ponderação do Fundeb para 2025   A Undime participou, nesta sexta-feira, 28 de junho, da 3ª Reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília/ DF. A instituição foi representada, presencialmente, pelo presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE, representando a região Nordeste; o presidente da Região Sudeste, Luiz Miguel Garcia, DME de Sud Mennucci/SP e presidente da Undime/SP; o presidente da Região Centro-Oeste, Leonardo Santa Cecília, DME de Catalão/GO; e remotamente pela presidente da Região Norte e Undime/RO, Luslarlene Fiamett, DME de Santa Luzia D'Oeste/RO; e pela presidente da Região Sul e Undime/RS, Maristela Guasselli, DME de Novo Hamburgo/RS. O vice-presidente da Undime/MT, Eduardo Ferreira, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e a assessora de Políticas Públicas Educacionais da Undime, Vivian Ka, também acompanharam a reunião presencialmente. A pauta da reunião contemplou a deliberação e aprovação de mudanças nas metodologias da complementação VAAR referentes às condicionalidades II e III e dos indicadores de redistribuição (atendimento e aprendizagem). Foi mantido o indicador da Educação Infantil, com a ressalva de sua análise para aperfeiçoamento no próximo ano. Os fatores de ponderação do Fundeb para 2025 como Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) e o novo Indicador de Disponibilidade de Recursos das Redes (Drec), também, foram pontos de deliberação. Com relação ao financiamento da educação indígena, quilombola e do campo, foi aprovada a proposta da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) para ajustar o financiamento em todas as modalidades de ensino. A CIF definiu, ainda, um acréscimo nos fatores de ponderação do Fundeb para a matrículas em tempo integral, em todas as etapas. O fatores de ponderação aprovados serão publicados em resolução, assim como as Notas Técnicas acerca das condicionalidades I, IV e V. O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, ressente a ausência de um instrumento técnico que balize os percentuais de ponderação referente a cada etapa, de forma adequada. Neste sentido, reiterou solicitação ao Ministério da Educação para priorização na definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), como referência, conforme estabelecido na Lei do novo Fundeb. Para além disso, considerou importante o reconhecimento referente aos ajustes das ponderações para a educação indígena, quilombola e do campo que nem sempre foram tratadas com a devida prioridade. Também ressaltou a urgência de melhorias nos fatores das matrículas em Tempo Integral, na perspectiva de oferecer suporte financeiro aos entes que vem ampliando a sua oferta.  Durante a reunião, também houve um momento destinado aos informes, no qual foi falado sobre o Ciclo de Debates ICMS Educacional, promovido pelo MEC em parceria com a Undime e com o Consed, para tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Até o momento já foram realizados seis encontros. A íntegra dos vídeos está disponível no canal do Conviva Educação no Youtube (acesse aqui). O próximo está previsto para terça-feira, 2 de julho, às 15h (horário de Brasília). A Comissão foi instituída pelo art. 12 da Lei nº 11.494/2007, e posteriormente mantida pelo art. 17 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. A instância intergovernamental é responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo e é composta por cinco representantes, da Undime, um de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil; do Consed; do Ministério da Educação, do Inep e do FNDE.       Fonte: UndimeFotos: Mec/ Divulgação (1 e 2) e Consed (3, 4, e 5)