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16/07/2026Undime

Censo Escolar: Undime promove live sobre a declaração do público da Educação Especial

Encontro promovido pela Undime, por meio do Conviva Educação, será realizado excepcionalmente no dia 20 de julho, às 19h, para tirar dúvidas antes do encerramento do prazo de declaração, em 31 de julho

 

A Undime, por meio do Conviva Educação, vai realizar uma live com o objetivo de orientar gestores e técnicos das redes municipais e estaduais de ensino para o preenchimento dos dados dos estudantes da Educação Especial no Censo Escolar, cujo prazo de declaração se encerra no dia 31 de julho.

Em razão da proximidade do prazo final, a transmissão será realizada excepcionalmente em dia e horário diferentes da programação habitual do Conviva Educação. Anote na agenda: segunda-feira, 20 de julho, às 19h (horário de Brasília).

O encontro abordará os critérios para a identificação e a declaração dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. O correto registro dessas informações é fundamental para assegurar o financiamento destinado à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e contribuir para o planejamento das políticas públicas educacionais.

A live terá como base o Guia de Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar, elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Durante a transmissão, serão abordadas as principais dúvidas sobre o preenchimento dos dados, reforçando que o acesso ao AEE e os repasses de recursos do Fundeb não dependem da apresentação de diagnóstico clínico ou laudo médico, podendo ser fundamentados em avaliações pedagógicas, conforme orienta o guia.

A live contará com a participação de representantes da Secadi/MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (Copeduc), do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). A mediação do encontro será feita pela Undime.

A participação é gratuita e não requer inscrição prévia. Basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia ou acompanhar a transmissão pelo canal do Conviva Educação no YouTube.

Serviço

Videoconferência
Como declarar o público da Educação Especial no censo escolar
Data: 20 de julho de 2025
Horário: 19h (horário de Brasília)
Local: Canal do Conviva Educação no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=aw4enFsymf4 ou diretamente na plataforma: convivaeducacao.org.br/videoconferencia

Fonte: Undime


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